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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE EXPLICAÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA SOBRE AFASTAMENTO DE VEREADOR FORAGIDO

Publicada em 16/08/24 às 19:34h - 2139 visualizações

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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE EXPLICAÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA SOBRE AFASTAMENTO DE VEREADOR FORAGIDO
 (Foto: Jovens Reserva PR)
Explicações – Também nesta sexta-feira, 16 de agosto, a Promotoria de Justiça de Reserva oficiou à presidência da Câmara de Vereadores de Reserva para que, no prazo de 10 dias, encaminhe ao Ministério Público informações detalhadas sobre recente decisão do Legislativo Municipal de conceder afastamento temporário ao vereador agora denunciado pelo período de três meses. 

No pedido de informações, a Promotoria de Justiça destaca a gravidade dos fatos imputados ao vereador e sustenta que a medida adequada e legal a ser adotada pela Casa seria a instauração de um processo de cassação de mandato, uma vez que o ilícito está previsto na legislação que trata da responsabilidade dos vereadores e prevê tal medida para aqueles que apresentem conduta incompatível com a dignidade da Câmara ou falta de decoro na conduta pública.

Fonte: MPPR



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