A Gestão Municipal divulgou nesta sexta-feira (22) detalhes do edital sobre o auxílio financeiro ao universitário reservense, estuda graduação presencial em outro município e utiliza de transporte de empresas locais. As inscrições na Secretaria de Educação começam em 22 de janeiro e terminam em 31 do mesmo mês, com atendimento somente nos dias úteis, das 8h30 às 11h30. 

Nos dois últimos anos, 164 pessoas foram beneficiadas nas viagens para Ponta Grossa e Telêmaco Borba, os dois principais destinos educacionais da região. ‘’Nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 954/2019, o valor mensal do auxílio-transporte a que terão direito os estudantes regularmente inscritos, corresponderá à disponibilidade orçamentária anual total para execução do programa, dividida por 11 [11 meses, pois em janeiro não ocorre o transporte, sendo período de férias], dividido pelo número de alunos habilitados, multiplicado pelo fato de peso (P), que corresponde à distância de deslocamento em quilômetros da cidade de Reserva até a cidade de destino. O valor obtido corresponderá ao Coeficiente Básico do Auxílio, que será divulgado com o Edital Final de Alunos Inscritos’’, diz trecho do Edital.

O valor repartido entre os alunos no próximo ano de R$ 200 mil. O interessado deve trazer uma lista de cópias dos documentos a seguir, RG e CPF, matricula atualizada, endereço [pode ser do familiar dono da residência, se necessário], contratos ou papéis equivalentes que comprovem a utilização de transporte e o curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. A conta bancária não pode ser poupança. Após registrada a inscrição, um protocolo será gerado em duas vias, com as assinaturas do estudante e do servidor que recebeu. 

Seleção

Depois desta etapa começa uma nova fase, as análises da documentação e o acompanhamento periódico pela comissão. O processo é repetido a cada 90 dias para ter um controle da destinação dos recursos. O cronograma de divulgação foi estabelecido da seguinte forma, a lista preliminar será divulgada no site da Prefeitura em 7 de fevereiro. Quem tiver a solicitação negada vai ter a possibilidade de  pedir uma nova reavaliação, entregando a contraprova  entre os dias 8 a 12 do mesmo mês. A lista oficial sai dia 16 de fevereiro.

‘’O formulário de recurso deve ser utilizado para que o estudante apresente argumentos e documentos que fundamentem os questionamentos acerca do resultado preliminar’’, explica o documento. A forma de realizar o procedimento está em um dos anexos. 

O estudante selecionado que desobedecer a uma das regras será eliminado, além da possibilidade de ser penalizado em caso de burlar o programa, podendo inclusive ser denunciado no artigo 299 do Código Penal, por exemplo.

Fonte: AssCom Prefeitura Municipal de Reserva.